Você pode usufruir do Sistema público de saúde na Europa para turistas brasileiros – saiba mais sobre este benefício do Ministério da Saúde e como obter a documentação necessária!
Sistema público de saúde na Europa para turistas brasileiros
Esta é uma boa notícia para os viajantes que estão de viagem marcada para a Itália ou Portugal! Um acordo entre o Ministério da Saúde brasileiro e estes países prevê atendimento no sistema público de saúde para turistas brasileiros.
Você pode pensar: “ah, agora todo e qualquer atendimento médico que eu precisar nestes países será então gratuito!” – e isso está errado. O pensamento que você tem que ter é o seguinte: os tratamentos que os portugueses e italianos pagam também serão pagos pelos turistas brasileiros que tiverem a documentação exigida (chamada CDAM) – e os atendimentos gratuitos a que os italianos e portugueses têm direito gratuitamente também serão gratuitos pra você caso tenha a CDAM. Capisce? 🙂
Ok, mas que sigla é essa? Trata-se do Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM, que pode ser solicitado no site do Governo Federal. E muita gente está usufruindo deste acordo: em cinco anos, a retirada do CDAM por brasileiros cresceu 329%, passando de 10.868 certificados emitidos para 46.687 no total. É muita gente!
O CDAM (vamos usar somente a sigla daqui pra diante, ok?) garante ao viajante atendimento nos hospitais públicos das respectivas nações como se fosse cidadão local. Se, enquanto estiver viajando, você precisar de um atendimento de serviço particular (dentista, por exemplo), deverá pagar por ele – e já aviso que costuma ser bem caro na Europa!
Quem tem direito ao CDAM?
Pode requerer o documento o viajante nascido no país, naturalizado ou estrangeiro residente no Brasil e que esteja contribuindo com a Previdência Social (o famoso INSS – caso você não tenha carteira assinada, precisa pagar seu imposto mensal através de um boleto, como é o caso do Simples Nacional para o MEI, por exemplo).
Para ter acesso ao CDAM na Itália, os aposentados e pensionistas, celetistas, empregadores, empregados domésticos, autônomos, avulsos e temporários tem que contribuir com a Previdência Social (INSS), além de seus dependentes (menores de 21 anos) e cônjuges. Já no CDAM para Portugal, todo brasileiro tem direito de obter, independente da contribuição ao Instituto de Seguridade. O certificado vale independente do motivo da viagem (turismo ou estudo, por exemplo) ou do tempo de duração.
E fique atento: na Europa, mesmo que o serviço público seja anunciado como gratuito, é paga uma quantia simbólica pelo serviço. Para utilizar os serviços médicos basta apresentar o documento nas urgências dos hospitais. Na Itália o nome do seguro é IB2 e, em Portugal, de PB4. Se você pretende morar em algum destes países e usufruir do benefício, precisa se cadastrar nas instituições locais e descobrir quais centros de atendimento vai poder frequentar no país.
A validade do documento é de um ano, e você pode renová-lo quantas vezes for necessário. Ou seja, se você é um estudante que vá permanecer mais tempo no país, deve renová-lo sempre que estiver próximo ao vencimento.
Documentos exigidos para a solicitação
Os documentos necessários para retirar o certificado são os seguintes: RG; CPF; passaporte e comprovante de residência brasileiro. Já para Itália, além da documentação citada, exige-se a comprovação do vínculo com o INSS.
Ressaltamos mais uma vez: esta medida se restringe aos serviços públicos de saúde. Assim, se nesses países os nativos pagarem por um procedimento hospitalar, o brasileiro também deverá pagar em igual característica. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros portadores do CDAM.
Seguro viagem
Vale lembrar que o certificado não substitui o seguro internacional particular de saúde, que é obrigatório na União Europeia. Não garante, também, transporte de corpo nem translado para onde o portador do certificado deseja atendimento, bem como qualquer tipo de ressarcimento de valores eventualmente cobrados dos clientes quando em território estrangeiro (como acontece com os clientes de seguro). E o custo é bem menor do que parece – fora que viajar com toda a segurança faz a diferença, né?
Nossa dica aqui no blog é de que, em qualquer circunstância, você contrate o seguro viagem, que te deixa completamente seguro em caso de sinistros.
Contatos para obter o CDAM
A solicitação do Certificado de Direito à Assistência Médica em Portugal e Itália deve ser obtido de forma exclusivamente online no site do Governo Federal. Além disso, você também pode obtê-lo ou tirar dúvidas pelo endereço de e-mail: [email protected].
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